Eleições do Conselho Geral para o quadriénio 2025-2029

Nos termos dos artigos 14.º, 15.º e 49.º do Decreto-Lei n.º137/2012, de 2 de julho, que alterou e republicou o Decreto-Lei n.º75/2008, de 22 de abril, informa-se que este Conselho Geral terminará o seu mandato no dia 08 de julho. Assim, é necessário recalendarizar todo o processo eleitoral respeitante à eleição dos representantes do pessoal docente e não docente que constituirá o Conselho Geral no quadriénio referido, com base na legislação supracitada, bem como no Regulamento Interno (RI) do Agrupamento de Escolas de Atouguia da Baleia e no Regimento deste Conselho Geral, uma vez que no concurso anteriormente aberto por este órgão não surgiram candidatos, tendo o concurso ficado deserto. Deste modo, em reunião de Conselho Geral de 18 de junho, foram aprovadas por este órgão de direção as seguintes deliberações:

• O ato eleitoral para a constituição do próximo Conselho Geral (para o quadriénio de 2025-2029) será no dia 25 de junho de 2025, entre as 9h e as 17h, na escola sede do Agrupamento, com base na legislação apresentada supra, bem como no previsto no Regulamento Interno (RI) do Agrupamento de Escolas de Atouguia da Baleia e no Regimento deste Conselho Geral.

• Confirmação da nomeação de duas equipas para a comissão eleitoral: uma composta por 3 docentes que acompanhará a eleição dos elementos representantes do pessoal docente e uma outra composta por 2 elementos do pessoal não docente que também acompanhará a eleição dos elementos representantes do pessoal não docente:

  . Equipa de docentes para a Comissão Eleitoral: um representante do 1.º ciclo; um representante do 2.º ciclo; um representante do 3.º ciclo.

. Equipa de não docentes para a Comissão Eleitoral – um representante dos Assistentes Técnicos e um representante dos Assistentes Operacionais;

. Confirmação da aprovação de documentos/formulários inerentes ao processo eleitoral (Lista de docentes candidatos; Lista de Não docentes candidatos; Reclamação - REQUERIMENTO (Cadernos Eleitorais); Resumo da ata de docentes; Resumo da ata de não docentes). Estes documentos continuarão disponíveis na Secretaria, junto da Coordenadora Técnica dos Serviços Administrativos.

A Presidente do Conselho Geral:

Ana Paula Rodrigues