Devolução de Manuais Escolares 2º e 3º ciclo

Informam-se os encarregados de educação que, de acordo com o anexo I do Despacho nº 921/2019, de 24/01, beneficiários de manuais escolares, emprestados ou adquiridos com comparticipação da plataforma MEGA, da obrigação de proceder à sua devolução, devidamente apagados, conforme grelha em anexo;

Agendamento Devolução de Manuais 2º e 3º ciclo.pdf

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Os manuais referentes a disciplinas sujeitas a exame (disciplina de português e matemática) deverão ser devolvidos no final do ciclo (nos 3 dias após a publicação das classificações dos exames), assim como o manual escolar adotado, em determinada disciplina, seja o mesmo para todos os anos do referido ciclo.

Verificando-se a retenção do aluno, o mesmo pode conservar na sua posse os manuais escolares relativos ao ano em causa até à respetiva conclusão.

A não restituição dos manuais escolares ou a devolução em mau estado de conservação, impossibilita automaticamente o aluno de ter acesso ao respetivo manual/manuais no ano escolar seguinte e até à sua regularização.